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Realização permanente de assembleias digitais é aprovada pela Câmara
Segunda, 29 de Junho de 2020
Divulgação

A Câmara aprovou na quinta-feira, dia 25, o relatório do deputado Enrico Misasi (SP) à MP 931/2020, que trata da realização de assembleias gerais ordinárias por cooperativas durante a pandemia do Covid-19. Após reunião com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o deputado decidiu mudar seu relatório que, inicialmente, autorizava as assembleias virtuais apenas durante a pandemia. Agora, com a alteração na Lei 5.764/71 ficará permitida a participação e votação virtual de forma permanente.

Outra solicitação da OCB atendida foi a ampliação da permissão de realização de AGOs em 2020 até nove meses (setembro) após o término do exercício social. O deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frencoop, atuou diretamente nesse pleito, que contempla mais uma demanda das cooperativas, em especial daquelas que ainda não possuem infraestrutura necessária para realização de AGOs por meios virtuais.

– Fizemos uma experiência de reunião virtual com a OCB/ES e foi um sucesso. Temos que entender que o momento nos trouxe propostas positivas, como economia de tempo e deslocamento até a sede das cooperativas para reuniões. Isso é um avanço para todos nós – explica o parlamentar.

Vale destacar que o texto assegura a continuidade dos mandatos administrativos nas cooperativas e, também, nas unidades estaduais até o momento da realização da AGO. 

Andamento

A publicação eletrônica de editais, embora defendida pela OCB e Frencoop, não foi acolhida pelo relator. A matéria segue agora para avaliação do Senado.

Fonte: Da Redação, com informações do Sistema Ocergs-Sescoop/RS
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