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FREDERICO WESTPHALEN - RS
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Operação Terra Plana é instaurada na região
Há indícios de que servidores públicos da Secretaria da Agricultura de Frederico Westphalen recebiam propina por horas-máquina. Promotor alerta que casos de irregularidades devem ser denunciados
Terça, 23 de Julho de 2019
(João Victor Cassol/Jornal O Alto Uruguai)

Por meio de uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira, dia 23, a Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen tornou pública a Operação Terra Plana. De acordo com o órgão, chegou ao conhecimento do Ministério Público, por meio de denúncias, que funcionários da Secretaria da Agricultura do município estavam recebendo propina de agricultores por horas-máquina.

Conforme o promotor de Justiça João Pedro Togni, foram levantadas provas de que agricultores que precisavam de serviços de terraplanagens nas propriedades estariam pagando propina a pedido dos servidores públicos.

Apesar de os agricultores terem direito a usufruírem de serviços gratuitos através de um programa de incentivo da administração municipal, havia a cobrança considerada indevida de valores entre R$ 50 e R$ 80 por hora-máquina executada. Ainda segundo o promotor, há recibos que comprovam o pagamento desses valores.

– Juridicamente é proibido ao servidor público municipal receber qualquer valor para prestar esse tipo de serviço, com o maquinário da prefeitura, fora de horário de trabalho. Isso é um crime – reforça o promotor Togni.

Ainda nesta manhã foi instaurado um mandado de busca e apreensão por meio da Polícia Civil, quando foram apreendidos cheques, um rifle, uma pistola e um revólver. As investigações devem continuar e as partes envolvidas devem prestar esclarecimentos nos próximos dias.

– Essa operação foi instaurada dentro Ministério Público e, a partir dessas provas, conseguimos judicialmente esse mandado de busca e apreensão, que foi cumprido pela Polícia Civil. Os agricultores que foram lesados por esses serviços prestados devem procurar o Ministério Público e fazer as denúncias, para que possamos dar andamento ao caso. Agora vamos ouvir os investigados, que são em torno de 11 pessoas – acrescenta o promotor Denis Gustavo Gitrone.

Prefeitura emite nota

Questionada sobre a operação, a prefeitura realizou no início desta tarde uma coletiva de imprensa, coordenada pelo assessor jurídico Jonathan Carvalho.

– Com relação à irregularidade investigada é dever da administração municipal garantir a todos os envolvidos o amplo e irrestrito direito, ao devido processo legal e ampla defesa, reiterando, ainda, o compromisso de colaborar com a investigação do Ministério Público e Polícia Civil, o que já vem realizando desde o início dos procedimentos. A administração municipal não compactua com ato de corrupção, preza pela legalidade e toda e qualquer suspeita será investigada. Caso comprovada, os responsáveis deverão ser punidos na forma da legislação vigente – citou Carvalho. 

Casos de irregularidades devem ser denunciados

A Promotoria de Justiça ressalta a importância das denúncias por parte dos agricultores em relação a práticas como essas.

– É importante que os agricultores tenham essa percepção de que práticas como essas são indevidas, que esses serviços, apesar de serem ofertados por um preço menor do que nas empresas privadas, são ilegais – destaca o promotor Denis Gustavo Gitrone. 

Leia na íntegra a nota oficial emitida pela Prefeitura de Frederico Westphalen

"A Administração Municipal de Frederico Westphalen vem por meio desta nota oficial, esclarecer no que diz respeito a “Operação Terra Plana” deflagrada pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil, na manhã desta terça-feira, 23, que resultou em diligência no município sobre fatos envolvendo servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Agricultura.

Neste sentido, a Administração Municipal informa que quando recebeu notificação do Ministério Público providenciou cópia do processo administrativo (sindicância investigatória) que já havia instaurado para apurar possíveis irregularidades. Frisa-se que o aludido procedimento se encontra em fase de instrução, e está sendo conduzido a nível municipal por três servidores públicos de carreira, idôneos e imparciais.

Com relação às irregularidades investigadas, é dever da Administração Municipal garantir a todos os envolvidos o mais amplo e irrestrito direito ao devido processo legal e a ampla defesa, reiterando ainda o compromisso de colaborar com a investigação do Ministério Público Estadual e Policial Civil, o que já vem realizando desde o início dos procedimentos.

A Administração Municipal não compactua com atos de corrupção, preza pela legalidade e que toda e qualquer suspeita será investigada. Caso comprovada, os responsáveis deverão ser punidos na forma da legislação vigente. 

Por fim, reiteramos nosso compromisso com toda a população frederiquense, no sentido de mantermos uma gestão séria, responsável, sólida e cercada de bons valores, priorizando sempre o cidadão e suas necessidades, consoante os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade".

Fonte: Rafaela Rodrigues/Novo Rural
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